Existe uma luta antiga de alguns professores de Yoga contra a regulamentação da profissão. Segundo eles, isso irá fazer com que a prática fique “engessada” em um formato opressor. Na verdade, essa regulamentação não permite que existam “regras” da prática e/ou como filosofia que deve ser abordada, mas, sim, protejer a integridade dos consumidores em todos os âmbitos conforme confirma o seguinte parágrafo “Assim, somos de parecer de que a regulamentação da profissão só deve acontecer quando o seu exercício inadequado puder acarretar risco de danos à vida, à saúde, à liberdade, ao patrimônio ou a outros valores fundamentais do indivíduo ou da sociedade em seu conjunto.” Em seguida continua: “Impõe-se para a proteção do público usuário, não como um mecanismo de reserva de mercado.” Ou seja, garante a proteção do usuário e também fiscalização de uma licença para que o profissional esteja apto para exercer a função.
No entanto, existe um parágrafo desse projeto que diz “No Ocidente, muitas vezes se tem do Yôga uma
imagem caricata, de uma suavidade açucarada, que está bem longe da proposta de um autêntico Yôga, o qual, pelo contrário, tem como objetivo energizar, fortalecer o organismo e a mente do praticante.” Bem, sabemos que essa estrutura do “autêntico yoga” é bastante problemática visto seu alinhamento com a extrema direita na Índia e fundamentalismo hindu (Veja aqui) Seria, por tanto, uma forma de tentar controlar os profissionais para que tenham afinidade com esse pensamento? Visto que Yoga é sobre liberdade, não teria o menor cabimento.
Mas, o que me parece, é que isso não tira a importância de uma regulamentação da profissão por dois motivos que considero importantes: Existem muitos profissionais irresponsáveis e que lesionam alunos e também (para mim o principal) o tanto de abuso e assédio sexual que acontece nesse meio. As pessoas parecem estar alheias a essa realidade. Se não houver uma realmente uma supervisão desses profissionais os números vão continuar crescendo e homens intitulados “mestres” vão continuar checando o Mula Bandha das alunas colocando a mão dentro de sua vulva. Acontece que o que pessoas contra a regulamentação chamam de “liberdade no yoga” prejudica muita gente e que só serve pessoas que gostam de falar sobre terapia sexual e outras barbaridades em uma aula de Yoga.
A resposta do começo da matéria é óbvia como mudamos a pergunta: Você se trataria com um médico sem CRM? Você pediria para um engenheiro sem CREF montar um Projeto? Um Psicólogo sem CRP? Enfim, eu prefiro sempre pecar pelo excesso.
Ao meu ver, isso é mais um silenciamento de mulheres e negligência. Como sempre, pessoas não pensam nos nossos direitos. Nem mesmo nós mulheres fomos ensinadas a pensar nos nossos direitos porque a violência contra nosso sexo biológico é normalizada.
O projeto de Lei Nº 4.680 foi feito em 2001, ha 20 anos atrás. Se realmente houver regulamentação, todas as clausulas devem ser revistas, mas com certeza devemos proteger os alunos e também nos proteger.
Para quem quiser acessar o projeto e ler na integra, clique aqui.
